Termo de Uso

1. OBJETIVO

1.1.  A SimCoach Serviços LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado na modalidade sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.796.034/0001-19, com sede no município de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Vigário João José Rodrigues, 97, conjunto 1011, Vila Arens, CEP 13201-001, adiante denominada SimCoach, torna público seu termo e condições de uso em que aborda o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, na forma da Lei 13.709/2018 e alterações posteriores.

1.2.  Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela SimCoach e pelos Usuários, Coachs e Administradores na utilização do site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades, bem como condições que deverão nortear a atuação tanto do Cliente como da SimCoach.

1.3.  A empresa é uma plataforma de gestão de agendamentos, atendimentos e pagamentos, que oferece ao Coach uma presença online, possibilitando que os Usuários/Coachees busquem e agendem consultas com os Coachs devidamente cadastrados na Plataforma (“Coach”), por meio do endereços eletrônico www.simcoach.com.br. Assim, a SimCoach faculta acesso e utilização do site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site.

1.4. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, será disponibilizado serviço para os usuários que preencheram o cadastro e detenham uma Conta de Acesso e tornam-se associados através de uma Transação. A referida empresa disponibilizará após a contratação a assessoria requerida pelo usuário. Já o Usuário Coach, além de referido cadastro, deverá escolher um plano de assinatura mensal dentre os disponíveis no site.

1.4.1. Ao escolher um plano pago, o Usuário Coach deverá proceder com o pagamento da primeira mensalidade. Todo o processo de pagamento será conduzido e gerenciado pelo PagSeguro, que deverá enviar a confirmação do pagamento para a SimCoach, confirme a forma escolhida pelo Usuário Coach.

1.5. Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, remoção de informações, entre outras.  A SimCoach é uma marca registrada e quaisquer sinais distintivos de titularidade e/ou licenciados à SimCoach, que sejam utilizados na identificação do site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela SimCoach não podem ser utilizados por terceiros sem seu consentimento.  As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Uso, disponível no site, são propriedade Intelectual do SimCoach. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da SimCoach, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado pela SimCoach, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual, são de uso exclusivo da empresa.

2. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. O site da empresa só está disponível para credenciamento para pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim considerados de acordo com o Código Civil vigente. Ficam proibidos de se cadastrarem no site, bem como de realizarem compras, sob pena de exclusão, as pessoas que não possuam plena capacidade civil, tais como crianças e adolescentes ainda que haja consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais.

2.2. O Usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o site ou sistemas suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos no www.simcoach.com.br ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à www.simcoach.com.br ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da SimCoach (inclusive de Propriedade Intelectual da SimCoach e/ou de terceiros); (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da SimCoach (inclusive de Propriedade Intelectual da SimCoach ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação); (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da www.simcoach.com.br para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a www.simcoach.com.br ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades do site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

2.3. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a SimCoach de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no site. A SimCoach poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

2.4. O Usuário atuante como Coach está ciente que seu perfil de acesso está sujeito à aprovação do seu certificado de formação e especialidade, expedido por Entidades com reconhecimento nacional ou internacional mediante a apresentação e aprovação do certificado junto a plataforma. Em caso de descumprimento de tal norma, poderá responder em todas as esferas possíveis, tais como na área cível, penal ou administrativa. O infrator responderá tanto perante a SimCoach, como demais Usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio da Plataforma.

2.5. Somente poderá se cadastrar e utilizar plano de uso da plataforma, aquele que possui plena capacidade, segundo as normas do Código Civil. Em caso de ausência de tal condição, a SimCoach se reserva ao direito de suspender a conta de acesso, sem prévio aviso.

2.6. Somente haverá um cadastro por Coach. Em caso de multiplicidade de cadastros, a SimCoach reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Coachs duplicados, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

2.7. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam certificação como Coach ou sejam emancipados.

2.8. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, sem se registrar na Plataforma da SimCoach. Contudo, para entrar em contato, verificar disponibilidade de agenda, agendar sessões e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá ter Perfil de Acesso ativo na Plataforma.

2.9. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais e profissionais verídicos solicitados pela SimCoach. Qualquer fraude, divergência ou dolo no mal cadastro das informações acarretará a suspensão do usuário, sem prévio aviso. Nesta hipótese não caberá nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

2.10. A SimCoach se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

2.11. Ao criar uma conta na SimCoach, o Usuário/Coach é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da SimCoach. Os Usuários da SimCoach garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

2.12. A SimCoach não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários/Coachs, cabendo o ressarcimento por danos somente a estes. Entretanto, a SimCoach se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.13. O Coach e o Usuário são responsáveis por proteger suas senhas de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na SimCoach, concorda que não revelará sua senha a terceiros e que assume total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

2.14. O Coach se compromete a notificar a SimCoach imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Coach será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

2.15. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

2.16. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da SimCoach.

2.17. O Usuário Cliente não terá nenhum custo para utilização da plataforma SimCoach. Assim, poderá realizar buscas, se cadastrar ou acessar o site gratuitamente.

3. CADASTRO

3.1. O cadastramento do interessado como Cliente no site será processado tão somente quando houver preenchimento de todos os campos indicados, com informações verdadeiras e precisas, devendo o Cliente atualizar as referidas informações na medida em que ocorrerem alterações, sob pena de arcar com a omissão. O Usuário/Coach é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da SimCoach. Os Usuários da SimCoach garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados. Dessa forma, a SimCoach não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários/Coachs. Entretanto, a SimCoach se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.2. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação e validação do perfil, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela SimCoach e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento, inclusive processamento de pagamentos para a liberação do uso de todas as funções do site. Estes dados somente garantirão o bom uso da plataforma pelos usuários, não sendo publicadas de qualquer forma pelo site.

3.3. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a SimCoach se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

3.4. A SimCoach poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente se abster de ceder acesso a terceiros ou usar a função redefinir a senha em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

3.5. A SimCoach dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.  

3.6. Ao efetuar o cadastro no site, aceitando este instrumento, o cliente demonstra o total consentimento com as finalidades elencadas nestes termos de uso, inclusive com o fornecimento de seus dados pessoais. Tais informações poderão ser excluídas mediante requerimento formal do interessado.

3.7. A SimCoach fornecerá em seu site, lista atualizada de informações de contato do controlador para que tenha acesso facilitado às informações.

3.8. As informações colocadas na SimCoach devem ser de total responsabilidade do Usuário ou Coach, não sendo permitido nenhuma forma de discriminação, mal uso ou preenchimento doloso do cadastro no site.

4. VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O custo do Produto e as condições específicas de pagamento são aquelas anunciadas no site, sendo que a SimCoach poderá privilegiar determinada forma de pagamento sobre as demais, ou ainda suspendê-la, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

4.2. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra por meio do site PagSeguro, sendo este o único canal autorizado a realizar transações em nome da SimCoach.

4.3. O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito através da Administradora PagSeguro (PAGSEGURO INTERNET S/A - CNPJ/MF 08.561.701/0001-01). No que diz respeito a demora em análise de autorização de pagamento ou recusa de pagamentos via cartão de crédito, a SimCoach não tem controle ou maiores informações sobre as transações.

4.4. A SimCoach oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento e visualização de datas e horários para agendamento com os Coachs, seja para consultas físicas ou virtuais. Ressalta-se que a SimCoach não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade dos horários. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Coach.

4.5. Em caso de agendamento pelo cliente e não efetuação do pagamento, a agenda será liberada em 24 (vinte e quatro) horas.

4.6. Os pagamentos realizados por cartão de crédito são liberados conforme as diretrizes do PagSeguro, já para os pagamentos realizados por boleto bancário será necessário aguardar o prazo de compensação praticado nas políticas da plataforma de pagamento.

4.7. Todas as sessões serão liberadas para atendimento após a confirmação dos pagamentos que serão disponibilizados através da SimCoach.

4.8. O coach e o cliente poderão ajustar a agenda e combinar o horário das sessões conforme suas necessidades, desde que respeite o prazo de 24h de antecedência mínima de cada sessão, sob pena de cancelamento.

4.9. Após cada sessão o coach e coachee deverão efetuar a confirmação de agendamento na própria plataforma da SimCoach, sob pena de não pagamento.

4.10. O pagamento das sessões realizadas pelo coach ficarão disponíveis na plataforma para transferência conforme o plano de assinatura escolhido pelo Coach.

4.11. Para a manutenção e atualização da plataforma SimCoach, são aplicadas taxas de acordo com as sessões e de acordo com o plano de assinatura utilizado. Estas informações estão disponíveis na página de planos de assinatura do site.

4.12. O Coach poderá escolher qualquer um dos planos de assinatura disponíveis na seção “planos de assinatura” do site para a utilização da plataforma. Entretanto, a exceção do plano gratuito, serão cobradas mensalidades nos planos para a utilização dos recursos disponíveis.

4.13. O Coach poderá trocar de plano a qualquer momento, sob quaisquer circunstâncias. Todavia, os recursos disponíveis no novo plano só estarão disponíveis após a confirmação da troca do plano de assinatura, respeitando as seguintes condições:

1. a) troca para o plano gratuito: neste momento o Coach perderá o acesso aos recursos contratados nos demais planos, passando a utilizar os recursos disponíveis neste plano. A troca não desobriga o pagamento da mensalidade em vigor no momento da troca do plano.
2. b) troca para os planos pagos: o Coach só terá acesso (ou perderá os acessos) exclusivos do plano ora contratado após o pagamento da mensalidade e da devida confirmação pelo PagSeguro.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. O Cliente poderá desistir da compra realizada através do site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir da confirmação do pagamento recebida pela SimCoach, antes da efetiva prestação de serviços.

5.2. Uma vez realizado o cancelamento, a restituição do valor ocorrerá da forma prevista a seguir, caso seja essa a opção do Cliente:

1. Cartão de crédito: após a análise, será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão, seguindo o prazo praticado por cada administradora;
2. Boleto bancário: após a análise, será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. A SimCoach engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a SimCoach ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade do SimCoach sobre:

1. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos.
2. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.

7. DURAÇÃO

7.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Contratação dos serviços, bem como a legislação aplicável, como a Lei 13.709/2018. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração do Plano de serviços contratados com valores fixos e em caso de desistência cabe ao usuário cancelar o seu plano assinado com a empresa SimCoach. Ela reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida a devolução do reembolso.

7.2. A SimCoach poderá unilateralmente: revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do site e para todos os associados a partir de sua divulgação pela SimCoach.

7.3. A continuidade de acesso ou utilização deste site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um usuário não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a SimCoach por meio de pedido de exclusão da Conta no site ou de contato com a Central de Atendimento no site www.simcoach.com.br. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso. 

8. DA MEDIAÇÃO ENTRE COACH E COACHEE

8.1. Em caso de existência de qualquer conflito decorrente da interpretação ou execução deste Contrato, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar o referido conflito amigavelmente.

8.2. Não sendo resolvida a controvérsia, as Partes convencionam em solucioná-la por meio de um processo de mediação.

8.3. A SimCoach designará um dos Administradores para contatar ambas as Partes e coletar as informações relacionadas às transações e o conflito ora presente. Serão consideradas válidas apenas as mensagens e transações realizadas dentro da Plataforma; telefonemas, mensagens trocadas em aplicativos móveis, e-mails e redes sociais não serão considerados para fins da Mediação.

8.4. Ao iniciar um processo de Mediação, as sessões entre Coach e Coachee serão sumariamente interrompidas até que o conflito se encerre.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1. Todas as cláusulas deste instrumento serão entendidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato.